#TOLERÂNCIA138 - A TOLERÂNCIA, SEGUNDO A UNESCO

 #TOLERÂNCIA138 - A TOLERÂNCIA, SEGUNDO A UNESCO

Os Estados membros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunidos em Paris, na vigésima oitava sessão da Conferência Geral, de 25 de outubro a 16 de novembro de 1995, (...)

(...) Adoptam e proclamam solenemente a presente Declaração de Princípios sobre a Tolerância

Decididos a tomar todas as medidas positivas necessárias para promover a tolerância nas nossas sociedades, porque a tolerância não é apenas um princípio apreciado, mas também uma necessidade para a paz e para o progresso económico e social de todos os povos,

Declaramos o seguinte:

Artigo 1.º - Significado de tolerância

1.1 A tolerância é o respeito, a aceitação e a apreciação da rica diversidade das culturas do nosso mundo, das nossas formas de expressão e dos nossos modos de ser humanos. É fomentada pelo conhecimento, pela abertura, pela comunicação e pela liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença. Não é apenas um dever moral, é também uma exigência política e jurídica. A tolerância, virtude que torna a paz possível, contribui para a substituição da cultura da guerra por uma cultura da paz.

1.2 A tolerância não é concessão, condescendência ou indulgência. A tolerância é, antes de mais, uma atitude activa de reconhecimento dos direitos humanos universais e das liberdades fundamentais dos outros. Não pode, em caso algum, ser utilizada para justificar infracções a estes valores fundamentais. A tolerância deve ser exercida por indivíduos, grupos e Estados.

1.3 A tolerância é a responsabilidade que defende os direitos humanos, o pluralismo (incluindo o pluralismo cultural), a democracia e o Estado de direito. Implica a rejeição do dogmatismo e do absolutismo e afirma as normas estabelecidas nos instrumentos internacionais de direitos humanos.

1.4 Em conformidade com o respeito dos direitos humanos, a prática da tolerância não significa a tolerância da injustiça social, nem o abandono ou o enfraquecimento das convicções de cada um. Significa que cada um é livre de aderir às suas próprias convicções e aceita que os outros adiram às suas. Significa aceitar o facto de que os seres humanos, naturalmente diferentes na sua aparência, situação, discurso, comportamento e valores, têm o direito de viver em paz e de ser como são. Significa também que as opiniões de cada um não devem ser impostas aos outros.^{(1) (2)}

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⁽¹⁾ https://www.unesco.org/en/legal-affairs/declaration-principles-tolerance

⁽²⁾ Traduzido com a versão gratuita do tradutor - DeepL.com