#TOLERÂNCIA350 - A PRESSÃO DA TOLERÂNCIA CONSTITUCIONAL

 #TOLERÂNCIA350 - A PRESSÃO DA TOLERÂNCIA CONSTITUCIONAL

Nem de propósito! Há dois dias falámos da tolerância constitucional ('toleration') e da tolerância. O relato de hoje parece-me ser uma boa ilustração da maneira como a tolerância/intolerância constitucional pressiona as pessoas, em jeito de "bem, quer dizer, podes, mas se calhar era bom que que não quisesses".

O texto é extraído da edição de hoje do Público, em que José Cesário, antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, responde à jornalista Gina Pereira.

«Como explicação para o aumento dos pedidos de aquisição da nacionalidade estão "o incentivo à naturalização em países onde o estatuto de estrangeiro acarreta exclusões de direitos, mas onde a naturalização é facilitada", aponta ainda o documento [relatório do Observatório da Emigração de 2023], adiantando que "factores como o regime de cidadania, a exclusão ou inclusão de direitos associados ao estatuto de estrangeiro e a antiguidade dos fluxos migratórios influenciam fortemente a decisão de naturalização dos emigrantes portugueses e a situação dos seus descendentes nos países de destino".

»Confrontado com os dados da recusa da nacionalidade, José Cesário, antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, admite que "há países em que o facto de os emigrantes terem dupla nacionalidade pode ser penalizador e não lhes permite aceder a determinadas funções".

»Em Andorra, por exemplo, conta que, durante muito tempo, para se abrir um estabelecimento comercial
era exigida a nacionalidade andorrana, e que há também serviços de vários países que obrigam ou recоmendam que as pessoas que a eles se candidatam não tenham uma outra nacionalidade, como, por
exemplo, serviços de segurança, agências de serviços de informações ou serviços da administração pública local.

»"A percepção que tenho é que deve ter que ver com o facto de as pessoas estarem hoje a aceder a funções que as condicionam e acabam por se sentir coagidas, às vezes, até obrigadas, a renunciarem à nacionalidade originária”, disse, questionado pelo PÚBLICO. Além disso, lembra, embora a comunidade portuguesa no estrangeiro hoje ainda esteja maioritariamente em actividades profissionais braçais (construção civil, hotelaria), já há muitos quadros que vão para outro tipo de serviços e que se empregam na administração pública local.

"Normalmente tem de se ter a nacionalidade do país para o qual se trabalha e pode acontecer que não
admitam [a pessoa] ter dupla nacionalidade", salienta José Cesário, admitindo que estes processos,

actualmente, "já sejam mais simples e menos custosos para as pessoas, por serem uma opção de vida".
José Cesário lembra o caso da China, que conhece bem. "A China não permite dupla nacionalidade. Entre
Macau e Hong Kong temos perto de 150 mil pessoas com nacionalidade portuguesa e uma boa parte deles também são chineses. Apesar de haver uma certa tolerância nesse facto, em termos práticos, quando essas pessoas querem aceder a determinado tipo de funções podem sentir-se condicionadas e algumas acabam por renunciar à nacionalidade portuguesa", afirma, admitindo que nos últimos anos o país tem sido mais tolerante [sic, mas aqui pergunto-me se era mesmo "tolerante" que a autora queria escrever, ou se era "intolerante", ou "menos tolerante"] nessa exigência. Questionado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não se quis pronunciar sobre estes dados.»

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