#TOLERÂNCIA171 - AS PALAVRAS ESTÃO GASTAS?

 #TOLERÂNCIA171 - AS PALAVRAS ESTÃO GASTAS?

O verso é de Eugénio de Andrade. O verso desafia-nos. É, no nosso caso, o desafio de passar das palavras às acções.

Existe uma Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI). É o «órgão de monitorização composto por 47 peritos independentes, especializado no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia, antissemitismo e intolerância. Desenvolve atividades de observação destes fenómenos e de cooperação com Estados e outras entidades, elaborando relatórios e recomendações.

»A sua criação foi decidida na primeira Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do CoE (Viena, 1993) e o estatuto aprovado pela resolução Res(2002)8 do Comité de Ministros, de 13 de junho de 2002.»(1)

E no entanto a intolerância cresce.

Vamos ao conhecimento da ECRI:

1) O texto de apresentação oficial da ECRI tem 6 páginas. A palavra "intolerância" aparece 17 vezes, e a palavra "tolerância" não aparece vez nenhuma.

2) Dessas 17 vezes, a palavra "intolerância" aparece 15 vezes ligada à palavra "racismo" («racismo e intolerância») e duas vezes à palavra "discriminação" («racismo, discriminação e intolerância»).

3) No relatório da ECRI referente a Portugal (escrito em inglês), adoptado em 18 de Março de 2025, e publicado precisamente hoje (18JUN25), com a extensão de 42 páginas⁽²⁾ a palavra "tolerância" aparece 2 vezes (na expressão "tolerância zero").

4) Neste relatório de Portugal, a palavra "intolerância" aparece 32 vezes, das quais 21, mais uma vez ligada ao racismo («racismo e intolerância»).

Procuro alguma precisão conceptual ou clarificação operativa (Haverá quem me pergunte: mas o racismo e a intolerância necessitam de precisão ou clarificação operativa? Imediatamente eu respondo que sim, mas não quero fazer agora atalhar por este desvio), não encontro nada. São exortações, as tais recomendações a que se propõe a ECRI.

Vem-me à cabeça o clássico diálogo do Hamlet de Shakespeare:
Lorde Polónio: «O que ledes, meu senhor?»
Hamlet: «Palavras, palavras, palavras.»
Lorde Polónio: «O que é que se passa, meu senhor?»
Hamlet: «Entre quem?»
Senhor Polónio: «Quero dizer, o assunto que lestes, meu senhor.»

É frustrante ler as palavras tantas vezes repetidas, tantas vezes exortadas. Para passar da intenção à acção é preciso ir bem mais além.

O testemunho do Sheik David Munir, há 2 ou 3 dias, num canal televisivo⁽³⁾ obriga-nos a pensar. Disse ele que tem necessidade de recomendar a imigrantes muçulmanos que, se estão em Portugal, devem fazer o Sermão nas mesquitas, nas orações de sexta-feira, em português porque tais imigrantes são renitentes em fazê-lo. Também disse que há imigrantes muçulmanos que não se querem integrar, não querem aprender a língua [portuguesa]; e que não concorda que um muçulmano que vem doutro país queira impor no país que o acolhe as práticas culturais do seu país de origem.

Estão a ver porque é preciso ir mais além do que a simples exortação ou recomendação da luta contra o racismo e a intolerância; e também da tolerância zero? Há um lado e há o outro lado. Ambos pedem acção pedagógica. As exortações serão as mesmas, mas quanto às estratégias de acção, são também as mesmas? Não temos aqui um desafio que pede para ser olhado de frente, tentando vencer estereótipos e preconceitos sociais, perspectivas maniqueístas e ideários políticos simplistas e grosseiros?

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⁽¹⁾ Página oficial da ECRI: https://www.coe.int/en/web/european-commission-against-racism-and-intolerance/
⁽²⁾ https://rm.coe.int/sixth-report-on-portugal/1680b6668d
⁽³⁾ https://cnnportugal.iol.pt/videos/ha-imigrantes-que-nao-querem-aprender-a-lingua-costumo-dizer-nas-mesquitas-estamos-em-portugal-o-sermao-tem-de-ser-em-portugues/684f3fd50cf20ac1d5f3309c